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2015-03-11 | Europa: Conselheiros legais dos bispos europeus indicam objeção de consciência como um bem para a humanidade

Encontro terminou esta sexta-feira com desafios para as famílias e instituições

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Bratislava, 07 mar 2015 (Ecclesia) - A objeção de consciência é "um bem para a humanidade" e deve ser promovida a nível institucional "nos hospitais e nas escolas" bem como "entre as famílias".

São algumas das conclusões do encontro dos conselheiros legais dos bispos europeus, que terminou esta sexta-feira, em Bratislava, na Eslováquia, onde se debateram questões relacionadas com a liberdade de expressão e de consciência.

"A objeção de consciência não é usada contra ninguém mas com vista ao bem comum. A liberdade de consciência providencia inevitavelmente um reconhecimento dos valores fundamentais da sociedade e dos indivíduos", afirma um comunicado do Conselho das Conferências Episcopais da Europa (CCEE), enviado hoje à Agência ECCLESIA.

Os delegados afirmaram estar a surgir "uma nova dimensão sobre objeção de consciência" como resposta "à promoção da ideologia do género através da educação e da legislação antidescriminação", sendo importante promover uma "objeção de consciência não apenas a nível individual mas também entre instituições, hospitais e escolas".

O comunicado sublinha "o papel que as famílias podem ter na criação de condições para a objeção de consciência".

Os conselheiros legais refletiram sobre a real aplicação da objeção de consciência à luz do atual debate nos Estados europeus e as consequências para as instituições eclesiais.

"A legislação sobre objeção de consciência é muito diversa nos diferentes Estados da Europa. O elemento comum dos sistemas legais é o reconhecimento de que a objeção de consciência tem um impato importante em diferentes áreas".

"No caso de membros das Igrejas católicas a objeção de consciência deveria ser instituída como uma possibilidade legal que oferece às pessoas o direito de recusa", não justificando isto "o desrespeito pelas leis do país, mas uma forma de capacitar o indivíduo para o respeito da legislação não comprometendo a sua consciência".

O comunicado da CCEE afirma a objeção de consciência como um instrumento de "interesse do indívíduo" e de um Estado que "se quer plural, democrático e respeitador da legislação", possibilitando aos cidadãos o uso do direito de liberdade de consciência e de religião, "um dos valores cimeiros de uma sociedade".

A liberdade de expressão foi outro tema também refletido pelos delegados legais que recordaram a defesa que a Igreja faz deste direito "em especial no que respeita à dimensão religiosa".

O comunicado advoga "acordos bilaterais", entre Estado e comunidades religiosas, como a "melhor solução numa sociedade plural" que quer preservar a "diversidade sem provocar a anulação de diferenças".

Este foi o segundo encontro dos conselheiros legais, organizado pelo CCEE, e estiveram presentes representantes da Santa Sé, Portugal, Alemanha, Bélgica, Bósnia Herzegovina, Croácia, Escócia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, França, Holanda, Hungria, Inglaterra, Itália, Lituânia, Pais de Gales, Polónia, República Checa e Ucrânia.

Fonte: Agência Ecclesia

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