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2012-03-08 | Portugal: Fim do feriado de 15 de agosto «não está garantido»

Presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária da Concordata admite que novo calendário seja aplicado apenas em 2013

LFS/Agência ECCLESIA| D. António Montes e padre Saturino Gomes

Lisboa, 08 mar 2012 (Ecclesia) - O presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária da Concordata afirmou esta quarta-feira, em Lisboa, que o fim do feriado do 15 de agosto, solenidade da Assunção da Virgem Maria, “não está garantido”.

Em declarações à Agência ECCLESIA, D. António Montes realçou que a eliminação de dois feriados religiosos no calendário civil, proposta pelo Governo, continua a ser negociada e diz que não se surpreende se o novo calendário “não for aplicado este ano”.

O prelado declarou ainda que em “relação ao Corpo de Deus não há dificuldade porque, em muitos países, se celebra no domingo”.

Quanto ao outro feriado a extinguir, o Dia de Todos os Santos (1 de novembro) “é uma hipótese, visto que eles [feriados] são seis e poderá ser esse”.

O Conselho de Ministros aprovou a 2 de fevereiro uma proposta de lei com alterações ao Código de Trabalho que prevê a exclusão de dois feriados civis, 5 de outubro e 1 de dezembro, e dois religiosos.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, esteve em Roma durante o último Consistório e manteve um encontro privado com o seu homólogo da Santa Sé, D. Dominique Mamberti, no dia 18 de fevereiro.

Nessa mesma altura marcou presença no Vaticano o núncio (embaixador da Santa Sé) em Portugal, D. Rino Passigato.

O artigo terceiro da Concordata de 2004 indica que os dias “festivos católicos”, além dos domingos, “são definidos por acordo nos termos do artigo 28”.

Este, por seu lado, prevê que o conteúdo do acordo diplomático “pode ser desenvolvido por acordos celebrados entre as autoridades competentes da Igreja Católica e da República Portuguesa”.

O artigo 30 estabelece que “enquanto não for celebrado o acordo previsto no artigo 3”, a República Portuguesa reconhece como dias festivos o Ano Novo e Nossa Senhora, Mãe de Deus (1 de janeiro), Corpo de Deus (celebrado a uma quinta-feira, 60 dias depois da Páscoa), Assunção (15 de agosto), Todos os Santos (1 de novembro), Imaculada Conceição (8 de dezembro) e Natal (25 de dezembro).

A Comissão Paritária volta a reunir-se em abril, cumprindo o programa de encontros bimestrais estabelecido no início do ano, segundo referiu o presidente da delegação da Santa Sé, que inclui na sua constituição o padre Saturino Gomes, especialista em Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa, e Paulo Adragão, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Fonte: Agência Ecclesia

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